Porto Organizado de Porto Velho tem prazo estendido para regularizar o alfandegamento

O caso começou no dia 3 de março quando a Delegacia da Receita Federal do Brasil emitiu uma sanção administrativa contra o Porto devido à “reincidência no descumprimento de requisitos de alfandegamento”. Inicialmente o local tinha 30 dias para regularizar a situação.

Esse primeiro prazo acabaria no dia 2 de abril, mas foi alterado e agora a efetiva execução da suspensão terá início em julho de 2022.

Entre as adequações que o Porto precisa fazer estão: instalação de câmeras de monitoramento, controle de segurança de entrada e saída de pessoas do local e ainda questões de ordem fiscal.

Se o Porto não regularizar a situação da alfândega terá a suspensão das atividades de:

• Movimentação, armazenagem e despacho de mercadorias,
• Atracação e desatracação de embarcações do exterior ou a ele destinadas e, ainda,
• O recebimento de cargas contendo mercadorias importadas ou destinadas à exportação.

Manter o alfandegamento em Porto Velho é importante para o setor econômico do estado. Segundo a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), ele melhora a competitividade das indústrias, pois está ligado diretamente à importação e exportação da produção de Rondônia destinada ao mercado exterior.

Ao g1 a diretoria da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (SOPH) informou, em nota, que a prorrogação do prazo foi resultado de tratativas junto à Receita Federal para poder atender às exigências que constam na notificação.

“Já houve avanços na construção dos alambrados e os equipamentos de biometria e monitoramento de câmeras estão em vias de instalação. Até o final do mês de abril o porto fará simulações da dinâmica que a Receita pede para atender as premissas da notificação. Tais ações desempenhadas visam realizar, em tempo célere, as adequações necessárias. Já as obras do novo armazém alfandegado estão seguindo o caminho natural e juridicamente necessário a um processo licitatório”, consta na nota.